Número de mortes em presídios cearenses cai de 49 para três entre 2018 e 2019

Dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), apontam que houve redução de quase 94%

Estado empregou disciplina mais rígida para tentar controlar o sistema penitenciário

O Sistema Penitenciário do Ceará apresentou redução no número de homicídios dolosos ocorridos em unidades prisionais do estado durante o período de 2018 a 2019. Enquanto, há dois anos atrás, foram registrados 49 assassinatos em locais de privação de liberdade; em 2019, foram contabilizados três mortes violentas, uma redução de 93,8%.

Enquanto em 2018 houve registro de assassinatos em 18 municípios cearenses - incluindo a chacina de Itapajé, que deixou dez mortos na Cadeia Pública do município -, em 2019 houve assassinatos nas cidades de Fortaleza, Guaraciaba do Norte e Caridade.

De acordo com o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, que assumiu a pasta em janeiro do ano passado, a redução no número de mortes ocorreu por uma série de razões. "A partir do momento que a gente controla as unidades prisionais, faz uma vigilância aproximada, procedimento, qualquer situação que aconteça, a gente intervém de imediato. Nós salvamos várias vidas nesse ano de 2019. O preso está sob tutela do Estado, e a gente tem que proteger a vida dele".

 

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De acordo com Mauro Albuquerque, a presença do estado nos presídios ocorreu por causa de políticas implementadas pelo governo estadual. “É um conjunto de ações. As cadeias, às vezes, tinham um agente para tomar conta. Se ele visse um matando o outro, o que ele ia fazer? Hoje, há vários agentes, houve o fechamento (das cadeias públicas do interior), a tirada dos celulares, cortando a comunicação imediata, causa um retardo geral nessa situação”.

Cadeias fechadas no interior

O titular da SAP afirma que, em decorrência do fechamento das cadeias públicas do interior do Ceará, houve reagrupamento de 800 agentes, além dos mais de 600 pessoas convocadas por meio de concurso público.

“É uma força de trabalho de mais de 1.400 agentes, então, com isso distribuído, nós reforçamos a operação dentro das unidades prisionais”. Atualmente, de acordo com Mauro Albuquerque, há 14 cadeias em funcionamento no estado.

Inconsistências

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Por outro lado, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, repassados pelo governo do estado sobre as mortes em presídios no ano de 2018, mostram números inferiores aos 49 casos registrados pela Secretaria da Segurança Pública.

No sistema, há a marcação de 33 óbitos criminais, três óbitos naturais/por motivos de saúde, um por suicídio e 43 com causa desconhecida durante os meses daquele ano. Já em 2019, com informações colhidas até junho, havia sido contabilizado apenas um homicídio doloso no sistema penitenciário cearense, além de 13 óbitos naturais, quatro suicídios e cinco por razões desconhecidas.

Denúncias de tortura - Apesar da redução nos números de mortes violentas no Ceará, a Pastoral Carcerária recebe denúncias de tortura no Sistema Penitenciário, mesmo após o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do governo federal, ter constatado indícios do crime.

Na visão da Pastoral, as torturas ocorrem por “decisão política da gestão”. “É um crime hediondo, mas os órgãos que estão responsáveis estão silenciosos, omissos”.

Na visão do secretário, porém, há total respeito à dignidade humana e os casos denunciados são em razão de brigas entre os internos.

“Eles usam um ou outro preso que se machucou durante o confronto como se fosse um ato contínuo e não é. O que eu mais despacho para a CGD (Controladoria Geral de Disciplina) são apurações e a gente apura o mais rápido possível para poder ser bem transparente. O Judiciário e o Ministério Público são responsáveis pelas investigações, e a gente tem dado todo um suporte para isso ser esclarecido. Se houve desvio de função, vai ser apurado”.