Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de
maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no
documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão
eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado
fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer
matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar
pela primeira vez e querem solicitar o documento.
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma
alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será
autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a
quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.
Como regularizar - Para regularizar o título, o cidadão deve
comparecer ao cartório eleitoral próximo à sua residência, preencher o
Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial
com foto. Além disso, será cobrada multa de R$ 3,51 por turno a que o eleitor
deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de
maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral
antes das eleições.
A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro.
Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146
milhões de eleitores estarão aptos a votar.
Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o calendário dos procedimentos
preparatórios das eleições está mantido.
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