Pessoas sem necessidade do
auxílio estariam sendo incluídas no Cadastro da prefeitura
O recebimento ilegal do
auxílio-pandemia pode ser investigado também pela PF
O prefeito do Município de Orós, Simão Pedro Alves Pequeno, determinou
a abertura de uma investigação para apurar possíveis fraudes praticadas junto
ao setor de Cadastro Único da própria prefeitura. Dezenas de pessoas estariam
tentando burlar a lei para receber ilegalmente o auxílio financeiro emergencial
do governo federal por conta da pandemia do coronavírus e o estado de calamidade
pública do país.
Através de uma portaria datada da última quarta-feira (15), o prefeito
ordenou que fosse iniciada uma investigação sobre quem estaria utilizando o
Cadastro Único da Prefeitura para incluir como beneficiados do auxílio federal
pessoas que não se incluem no perfil de necessitados. A fraude, se confirmada, se constitui em
crime federal, pois os recursos são advindos dos cofres da União. A Polícia
federal deverá ser acionada.
No documento, o prefeito cita as “várias manifestações em redes
sociais, de profissionais ligados às mais diversas áreas, entre elas, a
Educação, Assistência Social, Advocacia etc, onde mencionavam, explicitamente
ou implicitamente, a existência de pessoas cadastradas (ilegalmente) para
perceberem o auxílio emergencial do Governo federal, nos termos da lei número
13.982/2020, após exposição, extra-oficial, da relação dos beneficiários do
Programa Bolsa Família, que receberão o mencionado auxílio do Governo Federal”.
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