O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de
Piquet Carneiro, recomendou, ao prefeito do município, Bismarck Bezerra, e as
Secretarias de Saúde e de Finanças que disponibilizem, por meio do site da
Prefeitura, em um prazo de dez dias, todos os gastos públicos relacionados ao
enfrentamento do Coronavírus. A promotoria cobra transparência dos gastos do
Município sobre origem e destino dos recursos.
De acordo com a recomendação do Ministério Público Estadual, no link
que deverá ser implantado no site eletrônico da Prefeitura, deverá constar a
apresentação de forma discriminada: de valores orçamentários e de execução de
despesas; nomes dos contratados, com os números de suas inscrições na Receita
Federal; os prazos contratuais, com objetos e quantidades contratadas, bem como
os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos
de contratação ou aquisição.
A aba deverá ainda possuir uma identidade visual que torne as
informações acessíveis à população. O prefeito Bismarck Bezerra, assim como as
cúpulas das Secretarias Municipais de Finanças e Educação, tem, até, hoje, para
falar quais providências serão adotadas para o cumprimento das solicitações
feitas pelo Ministério Público.
Com informações do Assessoria de
Imprensa do Ministério Público Estadual
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