O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de
Justiça de Iguatu, recomendou, nesta quinta-feira (23), que a Prefeitura
garanta o cumprimento dos Decretos Estaduais – que determinam e regulam o
isolamento social como forma de prevenir o Coronavírus – em toda a cidade. O
pedido do MP vem após a divulgação na mídia local de um suposto acordo da
Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) com o prefeito, informando a reabertura de
alguns segmentos do comércio na manhã de hoje, considerados não essenciais. Um
ofício da CDL sobre o assunto foi amplamente divulgado na cidade.
Neste contexto, a 2ª Promotoria de Justiça requereu que o Município de
Iguatu adote todas as providências necessárias para ampla divulgação nos sites
oficiais, rádios locais, repartições públicas, mídias sociais e carro de som,
das medidas adotadas para prevenir o Coronavírus, em consonância com as
autoridades sanitárias estadual e nacional; e garanta o cumprimento imediata e
integralmente dos decretos estaduais que suspendem o funcionamento de bares,
restaurantes, lanchonetes, igrejas, equipamentos culturais, academias, comércio
e serviços de natureza privada, dentre outros.
“Sabemos da insatisfação de alguns lojistas, mas isto não pode ser, neste
momento, o fator determinante para arrefecer a quarentena, já tão difícil de
ser estabelecida. Os municípios podem complementar os decretos já publicados
pelo Estado ou pela União, mas não implementar medidas contrárias. E esperamos
o pleno acatamento pela Prefeitura”, explica a promotora de Justiça Helga
Tavares (foto). A recomendação cita que o Município deve, inclusive,
estabelecer medidas mais restritivas, como a obrigatoriedade do uso de máscaras
nos estabelecimentos autorizados a funcionar e um controle mais rigoroso das
medidas sanitárias. A Prefeitura deve responder à Promotoria, em 48 horas,
informando quais providencias serão adotadas para garantir o imediato e
integral cumprimento das solicitações.
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