Durante um patrulhamento pela cidade de Ipaumirim, policiais militares
lotados na 2ª Companhia do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior
(BEPI/Divisas) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) abordaram um ônibus clandestino
oriundo de São Paulo, na última segunda-feira (21). Em torno de 30 pessoas
estavam no veículo. O motorista foi conduzido à Delegacia Regional de Icó, onde
foi autuado em flagrante.
O fato ocorreu por volta das 21 horas, quando a composição
especializada que patrulhava por uma rodovia do município avistou o ônibus.
Segundo as informações colhidas na ocorrência, os passageiros cearenses
residiam em São Paulo e estavam retornando aos seus municípios de origem, como
Iguatu, Quixelô e Lavras da Mangabeira. As secretarias municipais de saúde das
respectivas cidades foram informadas acerca dos passageiros.
O motorista de 31 anos, oriundo de São Paulo, foi conduzido à Delegacia
Regional de Icó, onde foi autuado em flagrante em um Termo Circunstanciado de
Ocorrência (TCO) pelo descumprimento de Decreto Estadual nº 33.519. Ele foi
autuado por crime contra a incolumidade pública, com base no artigo 268 do
Código Penal, ou seja, infringir determinação do poder público, destinada a
impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é de detenção, de
um mês a um ano, e multa. A Polícia Civil mantém as investigações sobre o caso.
O fato foi noticiado a Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), em razão do transporte clandestino. Também foi expedido ofício à
Procuradoria Geral do Estado (PGE) para averiguar se haverá a aplicação da
multa prevista no decreto governamental de R$ 50 mil.
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