quarta-feira, 22 de abril de 2020

Veja quem tem direito - Governo regulamenta entrega de botijões para famílias em vulnerabilidade social no Ceará

O programa é uma alternativa para mitigar os impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus

Composição do gás de cozinha - Brasil Escola
O Governo do Ceará definiu as regras para a distribuição dos 200 mil botijões de gás de cozinha, destinados às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no estado. As determinações estão previstas em um decreto publicado no Diário Oficial do Estado, em edição desta terça-feira (21).
A entrega do gás de cozinha às famílias de baixa renda foi anunciada pelo governador Camilo Santana no último dia 7 de abril e é uma alternativa para mitigar os impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus.
O decreto entrou em vigor na data da publicação e prevê, a partir do Programa Social de Distribuição de Gás, "intensificar, no atual e delicado cenário, as políticas públicas que se voltem ao atendimento dessa população mais necessitada", diz trecho do documento.
As despesas decorrentes serão custeadas a partir do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP.
Serão beneficiadas as famílias que constem do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que cumpram um dos seguintes critérios:

Sejam beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará
Sejam beneficiárias do Bolsa Família, com renda “per capita” igual ou inferior a R$ 89,34
Possuam jovens em situação de vulnerabilidade social inscritos no Programa Superação

A identificação das famílias será feita pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), a quem compete a operacionalização do programa, através da distribuição de um “Vale Gás de Cozinha”, o que dará direito ao recebimento de uma recarga de botijão.
A distribuição será feita graças a uma parceria com a Nacional Gás.

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