O programa é uma alternativa para
mitigar os impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus
O Governo do Ceará definiu as regras para a distribuição dos 200 mil
botijões de gás de cozinha, destinados às famílias em situação de maior
vulnerabilidade social no estado. As determinações estão previstas em um
decreto publicado no Diário Oficial do Estado, em edição desta terça-feira
(21).
A entrega do gás de cozinha às famílias de baixa renda foi anunciada
pelo governador Camilo Santana no último dia 7 de abril e é uma alternativa
para mitigar os impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus.
O decreto entrou em vigor na data da publicação e prevê, a partir do
Programa Social de Distribuição de Gás, "intensificar, no atual e delicado
cenário, as políticas públicas que se voltem ao atendimento dessa população
mais necessitada", diz trecho do documento.
As despesas decorrentes serão custeadas a partir do Fundo Estadual de
Combate à Pobreza - FECOP.
Serão beneficiadas as famílias que constem do Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal, desde que cumpram um dos seguintes
critérios:
Sejam beneficiárias do Cartão
Mais Infância Ceará
Sejam beneficiárias do Bolsa Família,
com renda “per capita” igual ou inferior a R$ 89,34
Possuam jovens em situação de
vulnerabilidade social inscritos no Programa Superação
A identificação das famílias será feita pelo Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pela Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), a quem compete a
operacionalização do programa, através da distribuição de um “Vale Gás de
Cozinha”, o que dará direito ao recebimento de uma recarga de botijão.
A distribuição será feita graças a uma parceria com a Nacional Gás.
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