Ministério Público do Ceará já
instaurou 43 procedimentos no Estado
Com pouco mais de dois meses de pandemia do coronavírus, os casos de
roubalheira com o dinheiro público começam a surgir em todo o país. Gestores
estão utilizando das compras emergenciais para tirar vantagens.
Artigo do jornal O Globo dessa quinta-feira (14) relata que operações
policiais realizadas em diferentes estados têm trazido à tona dados
estarrecedores. São produtos comprados por preços bem acima do mercado,
respiradores que não chegaram, ou que vieram, mas estão fora das especificações.
MPCE já instaurou 43
procedimentos - No Ceará, o
Ministério Público do Estado informa que já foram instaurados 43 procedimentos
para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais para o
combate ao coronavírus.
Segundo o MP, as denúncias de supostas irregularidades estão sendo
apuradas por promotores de Justiça com atuação em Fortaleza e no interior do
Estado e por membros da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública
(PROCAP), com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio
Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Grupo Especial de Combate
à Corrupção (GECOC), visando acompanhar os mais diversos atos e contratos
administrativos, prevenir irregularidades e responsabilizar agentes públicos ou
privados por eventuais ilícitos.
Logo após a declaração do estado de calamidade por conta da pandemia do
Novo Coronavírus, o CAODPP passou a distribuir materiais de referência que
auxiliam os promotores de defesa do patrimônio público na Capital e no interior
a fiscalizar os contratos celebrados com dispensa de licitação.
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