Parte dos policiais militares do
Ceará parou as atividades, o que é inconstitucional - Crimes violentos
aumentaram durante a paralisação
Policiais são investigados por
motim no Ceará em meio a uma crise na segurança pública
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) revogou o afastamento de 199 policiais
militares suspeitos de participar do motim que durou 13 dias, entre 18 de fevereiro
e 1º de março deste ano.
A decisão foi divulgada no Boletim do Comando Geral da Polícia Militar
do Ceará (PMCE) de quarta-feira (3), três meses após a paralisação de parte do
efetivo da instituição. O grupo continua a responder aos processos
administrativo, na Controladoria; e criminal, na Auditoria Militar da Justiça
Estadual.
Conforme o boletim interno da Polícia Militar, a controladora Geral de
Disciplina considerou "que os fundamentos ensejadores da decretação da
medida extrema não mais restam configurados, de modo que os processados poderão
retornar ao exercício de suas atividades funcionais".
Parte dos policiais parou as atividades em reivindicação por aumento
salarial, o que é proibido pela Constituição. Como demanda para encerrar a
greve, os policiais exigiram anistia, o que foi negado pelo Governo do Estado.
Durante os 13 dias de motim o número de crimes violentos cresceu no estado.
Devolução de armas e algemas
Homens encapuzados furam pneus de
carros da polícia em Fortaleza
A Controladoria definiu ainda que devem ser "devolvidas as
identificações funcionais, armas, algemas ou qualquer outro instrumento
funcional retido por conta da cautela antes deferida, salvo se por outro motivo
deva permanecer afastado e sem os objetos funcionais que se destinam ao exercício
da condição de militar".
A CGD afirmou que “a revogação ocorreu em virtude do decurso do prazo
do procedimento disciplinar instaurado”. “E, portanto, após revisão acerca da
necessidade da manutenção do afastamento preventivo e restando ultrapassado o
período do movimento paredista, a Controladoria deliberou por revogar uma
parcela dos afastamentos decretados. Vale ressaltar que a CGD respeita todo o trâmite
do ordenamento jurídico pátrio”, completou. A PMCE não quis se manifestar sobre
a medida.
Os 199 praças da PM (de soldado a subtenente) foram afastados
preventivamente por 120 dias (quatro meses), em duas decisões da CGD,
publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) em 18 e 23 de fevereiro deste ano.
A revogação do afastamento antecipou o retorno dos militares à ativa, que
estava previsto para esse fim de junho.
Nas duas portarias, a Controladoria afastou um total de 230 policiais,
pelos motivos de deserção ou por ter estimulado a paralisação nas redes sociais
da Internet.
Motim de 13 dias
Policiais do Ceará se reuniram
com senadores para ouvir propostas do governo estadual
Os policiais militares amotinados reclamavam da proposta de
reestruturação salarial que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do
Ceará. Dezenas de viaturas policiais tiveram os pneus furados, para não serem
utilizadas.
O ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes tentou furar um bloqueio
feito pelos PMs em Sobral, com uma retroescavadeira, e foi atingido com dois
tiros em 19 de fevereiro.
Durante os 13 dias de motim, o estado registrou 321 homicídios, o que
significa uma média diária superior a 24. Em igual período de 2019, foram 60
homicídios em todo o Ceará, o que representa uma média diária superior 4
crimes. O aumento de um ano para o outro, em casos de mortes violentas, foi de
435%.
A insegurança acarretada pelo motim dos militares levou alguns
Municípios do Estado a cancelarem as festas de Carnaval. A Segurança Pública
precisou ser reforçada pelas Forças Armadas e pela Força Nacional de Segurança.
Pelo menos 47 PMs foram presos por participação nos atos.
Por fim, os militares entraram em acordo com o Estado e encerraram o
motim, após negociações que envolveram a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção
Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública do Ceará, e ministérios públicos Estadual
(MPCE) e Federal (MPF).
Nenhum comentário:
Postar um comentário