O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de
Justiça Eleitoral Helga Barreto Tavares, ofereceu representação eleitoral
contra o prefeito Ednaldo Lavor, por desvio de finalidade na publicidade
institucional do município de Iguatu - redes sociais e no site oficial da
Prefeitura.
Segundo a promotora de Justiça, o prefeito está fazendo uso promocional
de sua imagem como gestor público tanto nos perfis pessoais como nos da
Prefeitura Municipal (em todos os canais, Facebook, Instagram e site oficial)
sempre vinculando sua imagem à obras realizadas pela prefeitura, programas
sociais, benefícios concedidos à população mais carente, distribuição de
valores e alimentos doados à prefeitura por meio de empresas, em virtude das
restrições impostas, decorrente da pandemia de coronavírus.
"Não se trata, é bom deixar claro, de ocorrências isoladas e despretensiosas:
estamos diante de um claro uso da máquina pública em prol do projeto político
do prefeito Ednaldo Lavor que é se reeleger como prefeito de Iguatu, que, para
isso, investe pesado na divulgação de sua imagem".
A promotora requer que o prefeito Ednaldo Lavor adote imediatamente as
providências administrativas no sentido de retirar do site oficial e de todas
as mídias sociais imagens especificadas na ação, e ainda que o gestor se
abstenha de publicar nos meios citados ou em qualquer outro, sua imagem
vinculando a qualquer ação da Prefeitura Municipal, sob pena de aplicação de
multa ou incidência de crime eleitoral tipificado no artigo 347 do Código
Eleitoral.
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