Iguatu atende recomendação do MPCE e deve multar quem não usar máscara em locais públicos ou áreas privadas comuns

Uso de máscaras

A prefeitura de Iguatu, no Ceará, vai multar quem não estiver usando máscara em vias públicas ou ambientes privados, devido à pandemia da Covid-19. A aplicação da multa atende recomendação do Ministério Público Estadual (MPCE).

O município publicou o Decreto Municipal nº 29/2020, de 19 de abril deste ano, estabelecendo o uso obrigatório da máscara para o acesso, permanência ou circulação de qualquer pessoa nas ruas, espaços públicos, repartições municipais, estaduais ou federais e outros estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço abertos ao público que funcionem em Iguatu.

No entanto, o decreto não trata de espaços como condomínios e transportes públicos, informou o MPCE.

Com isso, a promotora de Justiça respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, Helga Tavares, recomendou que a prefeitura do município editasse um ato normativo próprio ou complementar ao decreto, desta vez, prevendo a aplicação de multa.

Casos e óbitos pela doença - Atualmente, Iguatu registra 1.252 casos confirmados do novo coronavírus e 38 óbitos. É um dos municípios com regras mais rígidas para evitar a circulação de pessoas e a propagação da Covid-19, de acordo com o Decreto Estadual nº 33.637, que prorrogou as medidas de isolamento social para o Ceará e trouxe orientações específicas para algumas cidades.