Defesas já ingressaram com recursos
no Tribunal de Justiça - Episódio foi um dos desencadeadores da Chacina da
Messejana, crime pelo qual o mesmo militar também é réu
A Justiça Estadual do Ceará decidiu levar um policial militar e outro
homem a julgamento por um homicídio e uma tentativa de homicídio, no Bairro
Curió, na Grande Messejana, em Fortaleza, em 2015. As defesas dos réus já
ingressaram com recursos contra a decisão, no Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE).
A decisão de levar a dupla a julgamento foi proferida pela 4ª Vara do
Júri, no dia 13 de abril deste ano, mas foi disponibilizada para publicação no
Diário da Justiça Eletrônico apenas no dia 16 de junho último.
Conforme a acusação do Ministério Público do Ceará (MPCE), o soldado da
Polícia Militar do Ceará (PMCE) Marcílio Costa de Andrade e Giovanni Soares dos
Santos (namorado de uma sobrinha do PM) mataram o adolescente Francisco de
Assis Moura de Oliveira Filho, conhecido como ‘Neném’, de 16 anos, e balearam o
pedreiro Raimundo Cleiton Pereira da Silva, então com 39, na noite de 25 de
outubro de 2015.
Raimundo Cleiton havia questionado duas mulheres (inclusive uma irmã de
Marcílio) sobre um boato de que a namorada do pedreiro teria entrado em um
motel com outro homem. O militar viu a cena, não gostou e bateu com uma arma de
fogo na boca e no tórax do homem.
O pedreiro procurou uma viatura da PM para denunciar a agressão e ligou
para a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). ‘Neném’ e
Pedro Anderson Alves Domingos – que teriam envolvimento com o tráfico de drogas
na região – ficaram sabendo e, armados, ameaçaram o pedreiro por ter chamado a
Polícia, o que poderia “causar problemas” no local.
Neste momento, segundo o MPCE, Marcílio e Giovanni chegaram atirando
contra o trio, e apenas Pedro Anderson não foi atingido.
Defesas dos réus - A defesa de Marcílio, afirma que o caso “não
aconteceu da forma que está posta na sentença de pronúncia. A defesa entende
que ele (PM) agiu com a excludente de ilicitude, repeliu uma injusta agressão”.
Já de Giovanni, alega que “ele (cliente) estava próximo da cena do
crime, mas não participou do evento”.
Mais dois homens foram acusados pelo Ministério Público por
participação nos crimes, mas não serão levados a julgamento: Pedro Anderson,
por tentativa de homicídio contra Raimundo Cleiton; e o irmão de Pedro,
Francisco Alan Alves Domingos, por porte ilegal de arma de fogo de uso
permitido, por emprestar a arma a Giovanni.
A 4ª Vara do Júri enviou o processo contra Pedro Anderson para uma Vara
Criminal, para ele responder apenas pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
Enquanto Francisco Alan foi assassinado a tiros, na Messejana, no dia 17 de
março de 2019.
Chacina da Messejana - O episódio teria sido um dos desencadeadores
da Chacina da Messejana, que deixou 11 pessoas mortas (das quais 8 eram
adolescentes e a maioria não tinha passagens pela Polícia), na madrugada de 12
de novembro de 2015, e que tem o soldado Marcílio Costa de Andrade como um dos
44 policiais militares que são réus pelo crime.
De acordo com as investigações policiais, alguns episódios acirraram o
clima entre PMs e traficantes na Grande Messejana, em Fortaleza, naquela época.
No dia 29 de outubro de 2015, o pai de ‘Neném’ foi morto dentro de casa, e a
principal suspeita se recaiu sobre a atuação de policiais.
Já na noite de 11 de novembro, horas antes da Chacina, o soldado
Valtemberg Chaves Serpa foi morto em um assalto, no bairro Lagoa Redonda,
próximo à Messejana.
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