Os cortes de energia de clientes com pagamento atrasado voltaram a ser
permitidos no país após mais de 4 meses de proibição, segundo medida da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A resolução que proibia a suspensão do serviço começou a valer em março
por causa da pandemia de coronavírus, chegou a ser prorrogada pelo governo, e
teve validade até 31 de julho.
Os cortes estão autorizados a acontecer desde 1º de agosto, mas a Aneel
explica que lei federal proíbe “efetuar cortes por falta de pagamento às
sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados”.
Segundo a agência, os cortes de energia voltam a ser permitidos a
partir dessa semana, mas a distribuidora deve enviar ao consumidor nova
notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha
encaminhado em período anterior para o mesmo débito.
Quais consumidores não poderão ter a energia cortada
Importante destacar que para as famílias de baixa renda, o corte de energia elétrica por falta de pagamento segue proibido até o fim do ano, conforme decisão anunciada no dia 21 de julho pela Aneel. Essa prorrogação vale apenas para os consumidores enquadrados como “baixa renda”, beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Além das famílias mais pobres do país, a regra vale para
– consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa.
– consumidores em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas
e instituições financeiras.
– consumidores que dependem de equipamentos elétricos essenciais à
preservação da vida.
A Aneel também aprovou um calendário de retomada de a partir de 1º de
agosto, desde que haja aval das autoridades locais de saúde. A lista inclui o
atendimento presencial e a entrega da fatura impressa.
Até o dia 31 de agosto, as empresas também devem retomar os serviços
solicitados pelos consumidores, como ressarcimento por danos em equipamentos.
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