Eventos agora devem ser
comunicados com 24 horas de antecedência
Após ação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça proibiu que
partidos, candidatos e coligações de Icó e Orós realizem quaisquer atos
públicos presenciais que promovam aglomerações.
De acordo com a decisão do juiz Ramon Aranha, a partir de agora
qualquer ato de campanha deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e ao Comando
da Polícia Militar, com prazo de 48 horas de antecedência, e em caso de
descumprimento, será aplicada multa de R$ 100 mil por cada ato, sem prejuízo da
apuração de responsabilidade criminal.
De acordo com a Promotoria, os seguintes candidatos, partidos e
coligações violaram as normas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19:
- Coligação ‘Orós daqui pra frente”, representada por Francisca
Francila Fernandes Nogueira, José Heriberto Moreira Pequeno (candidato a
prefeito), e Geane Oliveira de Lima (candidata a vice-prefeita).
- Coligação “Novos caminhos para Orós”, representada por Paulo Roberto
Cândido Landim, Luhanna Urya Maciel Bezerra (candidata a prefeita) e José
Ocilanio Cândido (candidato a vice-prefeito).
- Partido Solidariedade de Icó, presidido por Marcelo Ribeiro Torres (candidato
a prefeito) e Maria Cristiana Viana (candidata a vice-prefeita).
- Coligação “Por um Icó cada vez melhor”, representada por GIldomar
Ferreira Gonçalves, Ana Laís Peixoto Correia Nunes (candidata a prefeita) e
Quilon Peixoto Farias (candidato a vice).
- Coligação “De volta ao progresso”, representada por Marina Clemente Custódio, José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior (candidato a prefeito) e Luiz Wellington Brasil Pontes (candidato a vice).
O promotor eleitoral lembra que os representados haviam se comprometido
a não organizar eventos que pudessem causar aglomerações.
“Desde a pré-campanha, o Ministério Público Eleitoral vem adotando
medidas que visam o cumprimento das determinações sanitárias. Dentre elas,
podemos citar acordos firmados com os partidos e coligações pela não realização
de carreatas ou outros eventos com aglomerações de pessoas. Contudo, tudo isso
tem se mostrado ineficiente. A situação vem colocando em risco a vida e a saúde
de centenas de pessoas que se arriscam atendendo aos chamados e convocações dos
candidatos, sem falar na possibilidade de um novo aumento de casos da Covid-19
na região do Cariri”.
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