Na manhã da última quinta-feira (22), foi realizada uma audiência
extrajudicial coordenada pelo Ministério Público Estadual através da Promotoria
de Justiça Eleitoral por videoconferência, na qual se fizeram presente os
promotores de Justiça Helga Tavares e Fábio Ottoni, representantes dos partidos
e coligações do município de Iguatu, da secretaria municipal de Meio Ambiente e
membros da Imprensa, para tratar da decorrência de queima de fogos de artifício
em eventos de campanha pelos candidatos e apoiadores. O ato foi uma solicitação
do Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar em Iguatu, tendo à frente o Ten. Cel.
Nijair Araújo.
Logo no começo da reunião foram apresentados os prejuízos e riscos da
queima regular ou irregular de fogos de artifício com argumentos técnicos do
comandante do CB. As representantes da secretaria ambiental complementaram as
informações. Em seguida os delegados das coligações se colocaram à disposição
das autoridades pela proibição da queima nos eventos. Nesse momento houve
consenso entre eles. A imprensa pôde indagar os participantes sobre as futuras
atitudes dos mesmos nessa prevenção de incêndios, garantia do sossego alheio,
entre outras ações que não causem dano coletivo.
Os candidatos ao cargo de prefeito e de vereadores serão informados da
decisão da reunião, assim havendo descumprimento do acordo, a Promotoria
Eleitoral poderá agir na apreensão dos objetos e punindo os devidos candidatos
e/ou coligações. Já a Promotoria Ambiental poderá agir civil e criminalmente
para cada envolvido, pois queimar fogos de artifício em local habitado ou via
pública, sem a autorização da autoridade competente está previsto em lei com pena
de prisão simples ou multa.
As pessoas acamadas em decorrência da Covid-19 ou com alguma
enfermidade, os idosos, as crianças e animais de estimação, foram citados na
ocasião como os maiores prejudicados nas comemorações com carreatas, motocadas,
e eventos similares.
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