Advogado suspeito de levar bilhete a facção em presídio do Ceará deixa de usar tornozeleira

A decisão aconteceu após quase 14 meses desde a prisão do suspeito, sem que a denúncia criminal contra ele fosse apresentada

CPPL III, presídio onde o advogado foi flagrado com bilhetes após visita a presídio no Ceará

O advogado Alaor Patrício Júnior, suspeito de integrar facção criminosa e preso em flagrante na posse de bilhetes, dentro de um presídio na Grande Fortaleza, não é mais monitorado por tornozeleira eletrônica. A medida cautelar foi revogada neste mês de novembro, mais de um ano após a prisão de Alaor.
Conforme decisão proferida na Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Ceará, houve tempo em excesso de monitoramento sem que fosse apresentada denúncia criminal contra o advogado. Promotores do Ministério Público do Ceará foram a favor da revogação desta medida e explicaram que a denúncia ainda não foi apresentada porque aguardam autoridade policial juntar laudos de exames.
Outras medidas cautelares contra o advogado foram mantidas na decisão proferida na Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Alaor permanece proibido de frequentar qualquer presídio ou cadeia no Ceará, não pode frequentar locais que forneçam bebidas alcoólicas, não se ausentar da comarca onde reside por mais de oito dias sem autorização prévia da Justiça e deve comparecer a todos os atos processuais quando convocado.

Prisão - Alaor Patrício Júnior foi preso em setembro de 2019, em meio a uma série de ataques criminosos registrados no Ceará. O advogado foi flagrado na saída da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV), em Itaitinga, com quase 20 bilhetes fazendo menção ao tráfico de drogas, fuga de presos e retaliação aos devedores de entorpecentes.
Segundo o advogado de defesa de Alaor Patrício, Francisco Marcelo Brandão, seu cliente não é envolvido com nenhuma facção criminosa e garante que o episódio dos bilhetes foi um caso isolado ocorrido "porque Alaor tinha uma dívida de droga, vinha sendo ameaçado e não tinha mais como pagar".
No depoimento prestado quando preso em flagrante, o advogado suspeito alegou ter sido obrigado a entregar bilhetes a quatro presos da CPPL IV, “pois teme por sua vida”. Ele disse aos investigadores que não tinha conhecimento do teor dos bilhetes e que “somente foi a unidade prisional pois estava sendo coagido e ameaçado por pessoas que não pode declarar os nomes”.

Investigação - No dia 13 de julho de 2020, o MPCE se manifestou pela devolução do inquérito "para que a autoridade policial proceda à juntada de laudos de exame grafotécnico e extração de dados de aparelho celular apreendido". Meses depois, os laudos ainda não foram apresentados. Para os promotores do caso, a ausência da denúncia se dá "por razões de conveniência da investigação".
A Polícia Civil informou que o inquérito policial, que tramitava na Delegacia Metropolitana de Itaitinga, em que Alaor Patrício Junior era investigado foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário. Já a Pefoce, por meio do Núcleo de Perícias Documentoscópicas e Contábeis, disse que realizou a perícia grafotécnica (análise da grafia) de bilhetes e enviou o laudo para a delegacia que investiga o caso, em janeiro deste ano. Por nota, o Ministério Público destacou que o caso segue sendo acompanhado por meio do Grupo de Combate ao Crime Organizado.