O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer técnico
determinando que a Prefeitura de Iguatu suspenda os efeitos de duas tomadas de
preços para a realização de pavimentação asfáltica em diversas ruas da sede do
município e estradas vicinais da zona rural.
Segundo o Tribunal, há fortes indícios da repetição dos objetos
licitados, o que poderia, em tese, segundo a corte, levar ao pagamento em duplicidade
e o consequente dano ao erário público dele decorrente, num montante superior a
R$ 4,5 milhões de reais.
Ainda de acordo com o Tribunal, o descumprimento da determinação pode
levar a abertura de processo, passível de julgamento das contas como
irregulares, incidência de multa, sem prejuízo das eventuais consequências às
suas esferas jurídicas de natureza penal, cível e administrativa.
(Fonte: TCE)
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