José Galvão do Santos, de 43 anos, foi preso em flagrante
suspeito de matar um cachorro a pauladas. O caso foi registrado no último
domingo (03,) na cidade de Barbalha. O homem foi levado à Delegacia Regional de
Juazeiro do Norte, onde foi autuado no artigo 32, parágrafo 1° e 2°-A, da Lei
nº 9.605/1998, conhecida como “Lei Sansão”, que teve alterações e está em vigor
desde setembro de 2020. As informações são da Polícia Militar.
A Polícia Militar foi acionada após denúncias de que ele havia agredido
um cachorro até a morte e alegou que o motivo era que o animal estava doente.
Ele não era tutor do animal e recebeu voz de prisão. Galvão confessou a autoria
do crime e foi autuado em flagrante por maus-tratos, com base na alteração da
lei de crimes ambientais, onde o suspeito pode ter reclusão de dois a cinco
anos.
O homem possui passagens pela Polícia por porte ilegal de arma de fogo
e crime ambiental.
Lei Sansão - O presidente Jair Bolsonaro sancionou em
cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no mês de setembro de 2020, a
lei que aumenta penas para quem maltratar cães e gatos. Este crime passa a ser
punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade
do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de
multa.
A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos
mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de
cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.
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