Governo e lideranças do
Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do
auxílio emergencial com valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de
cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em março com
término em junho.
Já há entendimento
político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação
de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra,
semelhante, mas não igual à aprovada em 2020. Na prática, o orçamento de guerra
permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das
“amarras” das regras fiscais.
Agora, as medidas de
contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas.
Como será a PEC de guerra - A “PEC de guerra”, que se espera esteja aprovada até a primeira semana de
março, conterá uma versão mais compacta de medidas fiscais com base em um texto
que já está no Senado, o do pacto federativo, que tem como relator o senador
Márcio Bittar (MDB-AC).
Essa PEC terá a
cláusula de calamidade e permitirá que os gastos para o pagamento do auxílio
não sejam incluídos no teto de gastos, a regra que impede o crescimento das
despesas acima da inflação, nem no Orçamento de 2021.
A segunda PEC conterá a
outra parte das medidas mais duras de corte de despesas, com o objetivo de
sustentar a sobrevivência do teto de gastos até 2026. As lideranças buscam
fechar um compromisso para que essa segunda PEC fiscal esteja aprovada até
junho, quando terminará o pagamento do auxílio. A ideia é consolidar o que os
líderes do governo têm chamado de “fortalecimento das âncoras fiscal e
monetária”, com a garantia da sobrevivência do teto de gastos e aprovação da
autonomia formal do BC.
A expectativa é de que
até o fim da próxima semana a divisão das medidas entre as duas PECs esteja
concluída.
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