O isolamento social rígido tem o objetivo de combater o
avanço da pandemia da Covid
O presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) ameaçou na última sexta-feira (19) decretar estado de sítio no
Brasil para acabar com o lockdown nos estados. Vale lembrar que o isolamento
social rígido tem o objetivo de combater o avanço da pandemia da Covid-19 no país.
Em discurso para
apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro afirmou que
o governo Federal vai precisar adotar medidas mais rígidas contra os decretos
dos governadores. “Será que a população está preparada para uma ação do governo
federal no tocante a isso”, disse.
Bolsonaro justifica que
a medida é em prol da “liberdade do povo” e não uma ditadura. “Agora o terreno
fértil para a ditadura é exatamente a miséria, a fome, a pobreza”, completou.
O Brasil vive um
constante aumento do número de casos e de mortes em decorrência da Covid-19. As
medidas de isolamento social rígido impostas por governadores tem o objetivo de
desacelerar o crescimento da pandemia.
Estado de Sítio - O estado de sítio é um
instrumento burocrático e político onde o chefe de Estado suspende por um
período a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário.
Porém, o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional precisam ser consultados e, em
seguida, o Congresso Nacional precisa aprovar a medida por maioria absoluta.
O que diz a Constituição Federal
Art. 137 – O Presidente da República pode,
ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao
Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:
I – comoção grave de
repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de
medida tomada durante o estado de defesa.
II – declaração de
estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
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