A cidade de Pedra Branca, no interior do Ceará, terá nova eleição para
escolha de prefeito e vice-prefeito. A nova eleição ocorre após o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral,
manter a cassação do registro de candidatura de Antônio Góis Monteiro Mendes
(PSD), candidato mais votado para o cargo de prefeito do município nas eleições
2020.
O candidato foi considerado inelegível por ter renunciado ao cargo de
prefeito de Pedra Branca, em maio de 2019, quando já havia sido apresentada à
Câmara de Vereadores denúncia por prática de crimes de responsabilidade
envolvendo fraudes em licitações, além de conluios com empresas contratadas.
Antônio Góis teve recurso negado no TSE contra a decisão do Tribunal
Regional Eleitoral no Ceará, que havia mantido o indeferimento de registro de
candidatura imposto pela primeira instância da Justiça Eleitoral. A decisão do
TRE acatou parecer expedido pela Procuradoria Regional Eleitoral.
De acordo com o MP Eleitoral, as práticas pelas quais Antônio Gois foi
denunciado à Câmara de Vereadores se enquadram como infração ao art. 37 da
Constituição Federal. Com base nesse entendimento, posteriormente confirmado
pelo TSE, que o candidato foi objeto de impugnações do Ministério Público Eleitoral
e de coligação opositora.
Segundo a legislação eleitoral, se o candidato mais votado tem o
registro indeferido após período eleitoral, novas eleições devem ser
convocadas. O candidato do PSD havia sido o mais votado no pleito de 2020. Com
indeferimento confirmado pelo TSE, os eleitores do município voltarão às urnas
para escolher novo prefeito e vice-prefeito.
quinta-feira, 8 de abril de 2021
Pedra Branca terá novas eleições após Justiça negar recurso do candidato mais votado
Segundo
a legislação eleitoral, se o candidato mais votado tem o registro indeferido
após período eleitoral, novas eleições devem ser convocadas
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