O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por
meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, nesta quinta-feira
(20), à administração do Hospital Regional de Iguatu que sejam promovidas
melhorias no espaço e sejam resolvidos os problemas encontrados em vistoria
realizada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) no local.
De acordo com o MPCE, a adoção das providências
visa garantir o direito à saúde dos usuários da unidade hospitalar. Na
recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu pediu que o hospital, dentre
outras medidas e em até de 15 dias, apresente o Certificado de Vistoria do
Corpo de Bombeiros, elabore indicadores de infecções relacionados a Saúde e
notificação no FORMSUS, disponibilize o necessário para realização de
procedimentos operacionais corriqueiros, realize manutenção preventiva e
corretiva nos equipamentos hospitalares e disponibilize transporte adequado
para locomoção de roupas limpas e sujas.
Em 30 dias, o MPCE recomendou que a unidade
hospitalar promova programa de controle médico e Saúde Ocupacional, bem como
registro de exames periódicos no prontuário dos funcionários; disponibilize
Programa de Capacitação de Recursos Humanos com conteúdo programático, registro
de frequência de funcionários e carga horária; apresente plano de manutenção
predial.
Por fim, no prazo de 45 dias, a promotora de
Justiça Helga Tavares, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu,
recomendou que o hospital renove o reboco nas paredes que estão danificadas,
para facilitar a limpeza e desinfecção do local.
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