A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e
arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso
em eleições, plebiscitos e referendos.
O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que,
sem apresentar provas, vem falando em fraude no sistema de votação por meio da
urna eletrônica e fazendo acusações sem fundamento a ministros do Supremo
Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No
entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de
apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um
parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.
Dentre os deputados cearenses, 14 votaram contra a PEC, quatro
parlamentares faltaram à sessão. Votaram a favor Capitão Wagner (Pros), Dr.
Jaziel (PL), Heitor Freire (PSL) e Moses Rodrigues (MDB).
Votaram contra
André Figueiredo (PDT)
Célio Studart (PV)
Domingos Neto (PSD)
Eduardo Bismarck (PDT)
Genecias Noronha (SD)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton Cirilo (PT)
José Guimarães (PT)
Júnior Mano (PL)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Odorico Monteiro (PSB)
Pedro Augusto Bezerra (PTB)
Totonho Lopes (PDT)
Votaram sim
Capitão Wagner (Pros)
Dr. Jaziel (PL)
Heitor Freire (PSL)
Moses Rodrigues(MDB)
Ausentes
AJ Albuquerque (PP)
Aníbal Gomes (DEM)
Danilo Forte (PSDB)
Vaidon Oliveira (Pros)
Com a decisão da Câmara, o texto será arquivado, e o formato atual de
votação e apuração fica mantido nas eleições de 2022.
O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para
definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo
eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.
A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por
Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou
agir "fora das quatro linhas" da Constituição.
Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de
interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização
das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.
A tramitação da PEC chegou a ser admitida pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Câmara, em 2019, mas o mérito da proposta foi rejeitado pela
comissão especial.
Fonte - Câmara dos Deputados
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