O Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu,
recomendou a adoção de uma série de medidas para estruturar o Conselho Tutelar
de Iguatu, que se encontra em condições físicas e funcionais precárias.
A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, é
direcionada ao prefeito, à secretária de Assistência Social e ao Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
No dia 8 de setembro de 2021, a Promotoria de Justiça realizou inspeção no
Conselho Tutelar de Iguatu e constatou algumas irregularidades: carro da
unidade com documentação atrasada e sem manutenção; lâmpadas quebradas;
problemas hidráulicos; ausência de material bibliográfico e de manuais de
orientação referentes à defesa dos direitos de crianças e adolescentes; quatro
computadores quebrados, do total de cinco equipamentos; impressora sem
manutenção; problemas no transporte durante os plantões; ausência de aplicação
de emenda parlamentar de R$ 60.000,00 no equipamento; necessidade de reparos no
prédio; sobrecarga de trabalho para alguns conselheiros; indisponibilidade de
equipe técnica; e inexistência de reuniões e acompanhamento.
Diante do cenário, ao prefeito e à secretária de Assistência Social, o MP
recomendou que, no prazo de 30 dias, a administração municipal faça reparos na
estrutura do Conselho Tutelar, inclusive na parte externa do prédio.
terça-feira, 21 de setembro de 2021
MP concede prazo de 30 dias para a Prefeitura de Iguatu reformar sede do Conselho Tutelar
A
recomendação é
direcionada ao prefeito, à secretária de Assistência Social e ao Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
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