Sindppen realizou manifestações e assembleias sobre o tema - Secretaria
diz que entidade nunca apresentou fatos concretos
O Sindicato dos
Policiais Penais do Estado (Sindppen) tem denunciado casos de assédio moral
contra policiais penais no sistema penitenciário cearense, o que viria a se
somar ao sobrecarregamento de funções. A Secretaria de Administração
Penitenciária (SAP) rebate dizendo que o Sindppen “nunca apresentou um fato
concreto ou nomes de pessoas que tenham cometidos tais atos apontados” e que
repudia quaisquer “atos de ilegalidade” contra policiais penais.
No último sábado, 20, o Sindicato realizou uma Assembleia Geral Extraordinária
que, entre os temas abordados, denunciou o tratamento dado aos policiais
penais. Também foi debatido o Regime Disciplinar dos Policiais Penais votado na
Assembleia Legislativa do Estado, que, segundo afirmam, tornaria ainda mais
discricionária a situação. O trâmite em regime de urgência também foi
criticado, já que não permitiria ouvir a categoria. Na terça-feira, 16, o sindicato
já havia realizado protesto em frente à Assembleia em repúdio ao novo Regime
Disciplinar. Apesar de emendas e modificações no regime sugeridas pelo
sindicato terem sido feitas, a entidade diz que irá acionar o Ministério
Público para impedir a sanção do código.
Casos recentes de suicídios entre policiais penais agravam as críticas. Entre 6
e 14 deste mês, três policiais penais tiraram a própria vida, casos ocorridos
em Pacatuba, Aquiraz e Granja. Em Pacatuba, antes do suicídio, o policial matou
um colega. Os episódios têm sido mencionados pelo Sindicato para ilustrar o
suposto cenário de abusos. Entre as palavras de ordem da manifestação da
Assembleia estavam queixas contra o assédio. A saída do secretário Mauro
Albuquerque também foi pedida.
O que diz a SAP - Em nota, a SAP listou
ações para garantir a saúde mental dos policiais. Foi informado que cada
unidade prisional disponibiliza um psicólogo, assim como há seis psicólogos de
atendimento terapêutico na sede da Secretaria, dois psiquiatras e ambulatório
exclusivo aos agentes no Hospital Mental de Messejana. Também há um plantão psicológico
via whatsapp ou telefone com funcionamento 24 horas nos sete dias da semana.
“Por fim, a SAP informa que também iniciou tratativas com a Universidade
Federal do Ceará, Universidade de Brasília e Departamento Penitenciário
Nacional para ampliar estudos e ações em prol dos policiais penais no âmbito do
cuidado psicológico”.
Sobre a queixa de sobrecarga, a SAP afirmou que o atual efetivo é
“condizente com o que o sistema penitenciário do Ceará precisa". Já sobre
o Regime Disciplinar, a SAP afirmou que o Sindppen "teve mais de um ano
para discutir o Código Disciplinar com a pasta, mas nunca apresentou nenhuma
proposta concreta". "Assim, como em qualquer força policial, os
policiais penais precisam ter os seus direitos assegurados, como também possuir
um código de conduta profissional sobre suas responsabilidades como agentes de
segurança pública".
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