Está prevista para a
pauta desta terça-feira (7), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a
apreciação do Projeto de Lei nº 1472, de autoria do senador Rogério Carvalho
(PT/SE) e relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estabelece diretrizes
para a política de preços de venda da gasolina, diesel e GLP.
Os articuladores do projeto afirmam que, caso aprovado, ele teria potencial
para reduzir o valor do litro da gasolina ao consumidor final para a casa de R$
5.
A matéria estava prevista para ser avaliada já na semana passada, mas um pedido
de vistas protelou o processo. O projeto é polêmico e ainda deverá enfrentar
resistência nas casas legislativas.
Caso avance na Comissão, o projeto deve ser pautado no plenário do Senado e, em
seguida, encaminhado para a Câmara dos Deputados.
ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO
- Estabelece novas
diretrizes para a política de preços de venda de combustíveis.
- Considera proteção
dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à
utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços
internos; redução da volatilidade de preços internos.
- Estipula que os
preços dos combustíveis derivados de petróleo tenham como referência as
cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os
custos de importação.
- Estabelece um regime
de bandas para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, com frequência
predefinida de reajustes e mecanismos de compensação.
- Implanta alíquotas
progressivas de imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor
de US$ 40 o barril.
- Cria o Fundo de Estabilização para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, que deve ser suprido com recursos oriundos do imposto de exportação e da variação de preços em relação à banda, não sendo admitida outra fonte orçamentária de recursos.
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