Proposta, agora, volta para a Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta
quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos
Precatórios. Na primeira votação, o placar terminou em 64 votos à favor e 13
contra, com duas abstenções. No segundo turno, foram 61 votos favoráveis e 10
contrários, com uma abstenção.
Entre os parlamentares cearenses, apenas Chiquinho Feitosa (DEM) votou à favor
da PEC dos Precatórios. Cid Gomes (PDT) votou contra a proposta no primeiro
turno e não compareceu na segunda votação. O senador Eduardo Girão (Podemos),
por sua vez, votou contra a proposta em ambos os turnos.
Saiba como votaram os senadores cearenses
Chiquinho Feitosa (DEM)
– ‘Sim’ nos dois turnos
Cid Gomes (PDT) – ‘Sim’
no primeiro turno/não compareceu ao segundo turno
Eduardo Girão (Podemos)
– ‘Não’ nos dois turnos
Sobre a PEC dos Precatórios - Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva,
podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa
em que o poder público seja o derrotado. A PEC dos Precatórios limita o valor
de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela
Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
A medida é prioridade do Executivo para garantir o pagamento do Auxílio
Brasil de R$ 400 de dezembro até o final de 2022. Pela proposta, cerca de R$ 90
bilhões devem ser liberados para despesas no próximo ano.
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