quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Ex-deputado Cabo Sabino é expulso da PM por liderança de motim em 2020

A decisão do Governo do Ceará deve ser publicada no Diário Oficial do Estado

Cabo Sabino, representante da tropa amotinada

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) confirmou, nesta quinta-feira, 2, a expulsão do ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante) dos quadros da Polícia Militar do Ceará. A medida deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O órgão também confirmou a saída do militar Kenneth Almeida Belo.
Para o Governo do Ceará, Sabino é considerado um dos principais articuladores do grupo de amotinados que se concentraram no 18º Batalhão de Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, em fevereiro de 2020. Outros grupos de diversas cidades cearenses estiveram em mobilizações que duraram entre os dias 18 de fevereiro e 2 de março de 2020.
O motim só foi encerrado no dia 1º de março do ano passado, quando PMs votaram pela aceitação de uma proposta do governo e o fim da mobilização. Na ocasião, Sabino se manifestou contra a decisão da maioria do acordo, que não previa anistia.
Segundo o CGD, outros cinco PMs já foram excluídos da corporação e seis, punidos com sanções disciplinares de permanências por participação no motim. Outros 351 policiais identificados por participação continuam respondendo a processos administrativos disciplinares, estando estes em fase de instrução processual. Além disso, existem investigações em curso, que podem resultar em novos processos disciplinares.
O ex-parlamentar se manifestou contra a decisão tomada pela CGD no mês de outubro.  "A maioria decidiu, mas vocês acabaram de assinar a minha demissão. Eu não tenho dúvida". Nas últimas eleições municipais, Sabino chegou a disputar cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza, mas obteve apenas 2.589 votos e não foi eleito.
Segundo o Código Penal Militar do Brasil, em seu artigo 149, o termo "motim" é previsto legalmente e define qualquer reunião de militares que estiverem "agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-la", "assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior" ou "ocupando quartel".
A Constituição Federal brasileira ainda prevê, em seu artigo 142, inciso IV, que "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve". Durante os atos de 2020, tais ações foram percebidas, de maneira contestável.
No dia 25 de agosto, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) definiu composição da CPI do Motim para investigar o financiamento de associações de policiais militares no Estado e a eventual atuação delas na paralisação da Polícia Militar cearense. 

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