O militar é monitorado por tornozeleira eletrônica - No ano
passado, ele já havia tentado autorização para viajar até Brasília
O policial militar Daniel Araújo Costa, réu por associação
criminosa e extorsão, foi liberado para viajar do Ceará até a Paraíba. A
justificativa do acusado é prestar concurso para a Polícia Civil da Paraíba. A
autorização validada pelo Judiciário cearense começa nesta sexta-feira (18) e
segue até o domingo (20).
Em setembro do ano passado, Daniel já havia tentado autorização para viajar. Na
época, a defesa do cabo pediu liberação do agente para ir até Brasília prestar
concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal, mas teve a solicitação
negada pela Justiça.
Na data do primeiro pedido, o PM estava detido no presídio militar. O juiz
Roberto Soares Bulcão Coutinho entendeu que a saída do requerente mediante
escolta não implicaria em riscos para a instrução processual ou feriria a
hierarquia e disciplina militares. Porém, indeferiu pedido alegando não parecer
razoável que a administração do Presídio Militar disponibilizasse policiais do
Estado para realizar a escolta até outra federação.
Em dezembro de 2021, Daniel foi solto. O alvará de soltura foi expedido após o
magistrado entender que estava caracterizado o constrangimento ilegal
decorrente do excesso de prazo no andamento regular do processo. O pedido de
relaxamento de prisão preventiva foi apresentado em outubro e ficou sem nenhuma
movimentação por, pelo menos, 43 dias.
Desde a decisão pela soltura, o PM é monitorado por tornozeleira eletrônica.
Nesta atual viagem, foi decidido que a Célula de Monitoramento da Secretaria da
Administração Penitenciária (SAP) deve ser contactada e registrar dia, hora e
percurso do deslocamento solicitado.
Extorsões e ameaças às vítimas - Daniel foi preso quando a Coordenadoria de Polícia Judiciária Militar
(CPJM) e o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de
Justiça Militar deflagraram operação conjunta para desarticular um esquema de
associação criminosa e extorsão que acontecia em Caucaia, Região Metropolitana
de Fortaleza.
No total, sete policiais foram alvos dos mandados de prisão. O processo
segue em segredo de Justiça.
Os demais militares denunciados são:
subtenente José Weldson Cardoso Zacarias, subtenente Paulo Sérgio Soares
Carneiro, cabo Marcus Vinícius Linhares Mesquita, soldado Thiago Moura de Brito
e o soldado João Victor Nogueira Sturaro.
Todos eles eram lotados
no 12º Batalhão de Policiamento Militar e teriam se envolvido em uma suposta
empreitada criminosa com casos de ameaças de prisões às vítimas, uso de
flagrantes forçados, escopo de extorquir valores elevados das pessoas
abordadas, apontam documentos anexados aos autos do processo.
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