sexta-feira, 20 de maio de 2022

TRE-CE cassa diplomas da prefeita e vice de Nova Russas

Também na decisão, a corte, por maioria, aplicou sanção de inelegibilidade de 8 anos a prefeita, ao vice e ao marido dela, o deputado federal Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior - A gestora disse que decisão é 'injusta e desproporcional'

Deputado Mano Júnior e a mulher, Giordanna Mano

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, nesta sexta-feira (20), os diplomas da prefeita de Nova Russas, Giordanna Silva Braga Mano, e do vice-prefeito, José Anderson Pedrosa Magalhães. A decisão ocorre por abuso de poder político e captação ilícita de votos. A corte também tornou a prefeita inelegível por oito anos. Cabe recurso da decisão.
A prefeita afirmou que a decisão "injusta e desproporcional" e vai recorrer. "Achamos injusta e desproporcional a penalização. Na primeira instância, fomos totalmente absorvidos. E na segunda instância, os votos favoráveis à nossa absolvição se apegaram ao direito e às provas, fundamentaram de forma substancial nos absorvendo e sendo razoável aos fatos".
As ações de investigação judicial eleitoral, em primeiro grau, foram julgadas improcedentes. Já o juiz George Marmelstein Lima, do TRE, votou pelo reconhecimento à prática de abuso de poder político com a consequência da perda dos mandatos dos cargos de prefeita e vice-prefeito de Nova Russas.
O relator foi seguido pela maioria dos membros do pleno.
Além da cassação dos diplomas, foi aplicada a sanção de inelegibilidade para Giordanna Silva Braga Mano, ao deputado federal Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior, esposo de Giordanna, e ao ex-prefeito da cidade, Rafael Holanda Pedrosa, pelo prazo de 8 anos.
Cabe ainda recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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