Os três policiais que participaram da ação chegaram a ser
presos, mas tiveram habeas corpus concedido nesta quarta-feira - Uso das
câmeras é reconhecido com um dos principais motivos para a queda da letalidade
policial no país
Os três policiais que foram presos após a morte de um suspeito de sequestro em Osasco, na Grande São Paulo,
no último dia 12, taparam as câmeras dos
uniformes durante a ação, segundo investigação da Justiça Militar. Na
quarta-feira (20), a Justiça concedeu habeas corpus e revogou a prisão
preventiva dos três agentes.
A ação aconteceu na terça-feira da semana passada, dia 12. A Polícia Militar
informou que a perseguição aos suspeitos começou após a denúncia de que eles
haviam sequestrado uma pessoa na região de Barueri, também na Grande São Paulo.
Equipes da Polícia Militar de Barueri, de Cajamar, de Osasco e da capital
participaram da ocorrência até o momento em que os suspeitos abandonaram o
veículo e fugiram a pé por uma região de mata.
Segundo a PM, uma equipe do 1º Batalhão de Choque da Rota prestou apoio à
ocorrência e encontrou um dos criminosos. A versão da polícia é que os agentes
da Rota trocaram tiros com o suspeito, que foi baleado e morreu. Um outro comparsa
foi preso e outro fugiu.
No entanto, a Corregedoria da PM passou a investigar o caso e abriu um
Inquérito Policial-Militar (IPM) para apurar a morte. Após analisar a imagem
das câmeras, o inquérito concluiu que os agentes "praticaram fraude processual ao obstruírem os registros das
câmeras operacionais padrão que utilizavam posicionando os seus fuzis na frente
da COP, colocando as mãos na sua frente e ao se posicionarem de forma contrária
à da vítima para que não fossem registradas as imagens da execução".
A investigação aponta que o suspeito pode ter se entregado, com as mãos para o
alto, quando foi baleado, e que poderia estar desarmado. O inquérito indica
ainda que a arma encontrada com o suspeito morto pode ter sido colocada pelos
próprios policiais para legitimar a ação.
O inquérito mostra que
os policiais, sendo um tenente e dois
cabos, apresentaram versões diferentes sobre a ocorrência.
Assim, a Corregedoria pediu a prisão dos PMS por fraude processual. Eles
chegaram a ser presos na segunda-feira (18), e, nesta quarta-feira (20),
tiveram a prisão revogada.
A decisão que concede o habeas corpus diz que "extrai-se com clareza solar
tratar-se de um 'crime de morte em decorrência de intervenção policial".
O documento diz ainda que é de entendimento da Justiça que, uma vez concluído o
Inquérito Policial Militar, os autos devem serão remetidos à Justiça Comum para
análise do homicídio doloso, "a quem caberá decidir sobre eventual
excludente de ilicitude ou não".
Segundo os dados mais recentes da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, a Rota foi
o batalhão que mais matou suspeitos de crimes em 2019 no estado. Foram 101
mortes causas por policiais da tropa de elite em serviços durante supostos
confrontos com criminosos.
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