Operações devem começar em setembro
O governo regulamentou empréstimos consignados vinculados ao
Auxílio Brasil. O decreto foi publicado na edição
desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). O início da liberação,
no entanto, depende da regulamentação das normas complementares pelo Ministério
da Cidadania.
Quem recebe o Auxílio Brasil, assim como
outros benefícios de transferência de renda do governo, poderá fazer
empréstimo consignado, com desconto direto na fonte. De acordo com a lei
sancionada pelo governo, será permitido descontar até 40% do valor do benefício
para pagamento de empréstimos e financiamentos.
A expectativa é que as operações de crédito possam ser iniciadas já no início
de setembro, de acordo com o ministro da Cidadania. O beneficiário também poderá
ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não
seja superior ao limite previsto em lei, observado, no momento da contratação,
o comprometimento desse percentual.
Lembrando que caso o valor das consignações ultrapassar, de forma isolada ou
combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão
descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos.
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