Operação foi conduzida pelo Ministério Público do Ceará
O prefeito de Acopiara,
Antônio Almeida Neto (MDB), alvo de operação do Ministério Público do Ceará
(MPCE) nesta quarta-feira (19), foi afastado do cargo por 180 dias por suspeita
de crimes contra a administração pública.
Há indícios de irregularidades na contratação da Laporte Engenharia, que venceu
licitação de R$ 2,2 milhões para executar obras de recuperação dos canteiros
centrais e do polo de lazer, serviços de demolição de pavimentação em
paralelepípedo e pedra tosca, retirada de meio-fio e execução do piso
intertravado.
Segundo o MPCE, a empresa teria "se utilizado dos equipamentos, dos
maquinários e dos servidores públicos" para a realização das intervenções.
O órgão constatou ainda que o executor da obra, de fato, teria sido Almir
Rodrigues do Nascimento, apontado como motorista pessoal do prefeito, e não a
Laporte, cujo titular é o engenheiro Edimilson Francisco de Lima Júnior.
Nessa conjuntura, o órgão afirma que existem "fundados indícios de
corrupção, de fraude às licitações, de falsidades ideológicas, de associação
criminosa e de lavagem de capitais".
O órgão alega também que os endereços citados pela empresa nos procedimentos
licitatórios não correspondem à sede. A construtora possui apenas cinco
funcionários na ativa e não dispõe de veículos suficientes para a execução das
obras, o que não justificaria a aplicação do recurso milionário obtido no
certame.
Isto se soma ao fato de que a mesma fez uso indevido de equipamentos e veículos
de Acopiara nos canteiros de obra, entre eles uma retroescavadeira conduzida por
um motorista vinculado ao Município e uma caçamba para descarregar entulhos.
"Essas circunstâncias demonstrariam que a empresa não teria idoneidade
material para cumprir os objetos contratados", diz a denúncia.
INVESTIGAÇÃO PARALELA - Em paralelo à
investigação dos crimes contra a administração pública, Francisco Rodrigues do
Nascimento, atual motorista pessoal do prefeito e sobrinho de Almir Rodrigues
do Nascimento, foi preso suspeito de transportar a quantia de R$ 170 mil dentro
de quatro caixas de soro fisiológico pertencentes ao Município.
À Polícia, o motorista relatou ter deixado o prefeito em casa, em
Fortaleza, e seguiu orientação da chefe de Gabinete, Antônia Verbeane Almeida,
para "receber uma caixa de papelão contendo os valores em cédulas de 50
reais" na avenida Beira Mar. O montante deveria ser entregue em Acopiara
posteriormente.
Após o primeiro depoimento, contudo, o homem mudou a versão e disse que o
valor seria fruto da compra e venda de bois.
Para a investigação,
existem "fundadas suspeitas de crimes de lavagem de capitais e de
falsidade ideológica, na tentativa de desvincular a figura do gestor municipal
aos fatos envolvendo corrupção".
MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO - Segundo o MPCE, a Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancários
e fiscal dos envolvidos.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Acopiara, Iguatu e
Fortaleza, onde foram apreendidos documentos, celulares, munição para arma de
fogo, computadores e dinheiro em espécie — em torno de R$ 12 mil.
RELAÇÃO CONTRATUAL - O contrato entre a
Prefeitura de Acopiara e a empresa investigada, que data de 2019, deve ser
suspenso imediatamente, conforme determinação da Justiça. Isso porque, segundo
o MPCE, "há diversas obras com indícios de ilegalidades".
O órgão afirma, ainda, que já foram transferidos mais de R$ 3,5 milhões dos
cofres públicos para a Laporte Engenharia.
Fonte – Diário do nordeste
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