Proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares em restaurantes terá duas horas a mais em relação a primeiro turno
O Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará (TRE-CE) anunciou nesta quinta-feira, 27, que a Lei Seca no
Ceará vai ter duas horas a mais no dia da votação no segundo turno. Desta
forma, ficam proibidos "a venda e o
consumo de bebidas alcóolicas em bares, restaurante, mercantis,
estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, nos municípios
do Estado do Ceará", de meia-noite até 20 horas do próximo domingo,
dia 30 de outubro. No primeiro turno, a
proibição foi até 18 horas.
O presidente do órgão,
desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, e o corregedor Raimundo Nonato
Silva Santos, argumentam que a ingestão de bebida alcoólica pode interferir no
discernimento do eleitor e, consequentemente, prejudicar o processo democrático.
Reforça ainda que a medida se faz necessária porque "o consumo de bebidas
alcoólicas, no dia das eleições, comumente acarreta transtornos e compromete a
boa ordem dos trabalhos eleitorais e o livre exercício democrático do voto,
sendo frequentes as notícias de desordens, mesmo com a proibição em vigor,
provocadas por pessoas alcoolizadas nos locais de votação".
Eles ressaltam ainda que o Estado precisa intervir, "minimamente, na
liberdade dos cidadãos, bem como determinando que as empresas comerciais
interrompam o consumo e a venda de bebidas alcoólicas, possibilitando, com
isto, um benefício incomensurável à sociedade qual seja, a regularidade, a
sobriedade e tranquilidade da eleição".
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