Gestores eleitos em 2020 ainda podem recorrer ao Tribunal
Superior Eleitoral, mas já são afastados após publicação da decisão
O Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, nesta terça-feira (25), a cassação das
chapas eleitas, em 2020, para as prefeituras de Iguatu e de Pacujá. Com isso, o
prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD), e o de Pacujá, Raimundo Filho (PDT),
devem ser afastados do cargo. Além
disso, novas eleições devem ser convocadas nos dois municípios cearenses.
Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os gestores já
são afastados após a publicação da decisão.
Com o afastamento do prefeito eleito em 2020, quem assume o comando do
Executivo municipal é o presidente da Câmara Municipal de cada ente. Contudo,
em Pacujá, o presidente do legislativo municipal, Braz Rodrigues (PDT), também
foi cassado na decisão da Justiça Eleitoral.
Neste caso, a Câmara precisa eleger um novo presidente, segundo as regras
do regimento interno da casa legislativa. Após isso, o novo presidente assume a
Prefeitura de Pacujá interinamente até as novas eleições.
CASSAÇÃO EM IGUATU - Em julgamento nesta
terça-feira (25), os magistrados do Tribunal negaram embargos de declaração
apresentados pelo prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD). Com isso, fica mantida a cassação dele e do vice, Franklin Bezerra.
Ambos haviam sido cassados no final de julho por abuso de poder político. Eles também foram condenados a uma multa de
R$ 50 mil por aglomeração em infringência às normas sanitárias em razão da
pandemia da Covid-19.
Também foi declarada a inelegibilidade de Ednaldo Lavor por oito anos, a
contar da eleição de 2020.
Segundo o processo que resultou na condenação da chapa eleita para Prefeitura
de Iguatu, durante a campanha eleitoral de 2020, foram utilizados os canais
institucionais para promoção da candidatura do então prefeito e candidato à
reeleição.
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