STF abre inquérito para investigar envolvimento de André Fernandes nos atos golpistas do dia 8 de janeiro

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República, que cita possíveis crimes de terrorismo, golpe de Estado e associação criminosa, entre outros

Deputado federal eleito André Fernandes

O deputado federal eleito pelo Ceará André Fernandes (PL) tornou-se alvo de inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos terroristas registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (23) a abertura de mais seis inquéritos para investigar a conduta de golpistas.
As decisões atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, já há sete inquéritos abertos no STF para apurar os atos golpistas – seis tramitam em sigilo. Entre os inquéritos abertos, três vão investigar as condutas de deputados eleitos em relação aos atos golpistas em Brasília — o grupo inclui André Fernandes.

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A PGR relatou, no pedido de investigação, que André Fernandes divulgou vídeo no Twitter chamando ato contra Lula no dia 8 de janeiro. Após a depredação do dia 8, o cearense publicou imagem com porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes.
A PGR viu incitação ao crime, além de uma provocação da prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes concordou com a PGR no sentido de abertura da investigação.

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Para o magistrado, a conduta de André Fernandes se enquadra, em tese, nos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
"Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal", descreve a PGR no início do pedido de inquérito.
"A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal", prossegue.
No último dia 13, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado a abertura de um inquérito sobre o caso – este, voltado especificamente para as condutas de autoridades como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (hoje afastado do cargo) e o então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres (demitido e preso).