Investigações administrativas contra os servidores foram
abertas pela Controladoria Geral de Disciplina
CGD investiga pelo menos três casos de acúmulo de cargos de
policiais que trabalhariam também como profissionais da saúde
Dois delegados da
Polícia Civil do Ceará (PCCE) viraram alvos de investigações administrativas na
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema
Penitenciário (CGD), conforme portarias publicadas no Diário Oficial do Estado
(DOE) da última sexta-feira (2). Os nomes dos servidores não serão publicados por
se tratarem de apurações preliminares.
Um delegado suspeito de ser um dos mandantes da invasão de um terreno, no
Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no dia 5 de maio de 2020,
terá a sua conduta apurada por um Processo Administrativo-Disciplinar (PAD). O
caso foi denunciado pelo proprietário do terreno invadido, em Boletim de Ocorrência
(BO) na Polícia Civil.
Segundo a denúncia, três homens que trabalhariam para o delegado e para o seu
tio teriam quebrado um cadeado de um portão, adentrado na propriedade de uma
família e se apropriado do terreno.
As vítimas (familiares que trabalham como médico e dentista) precisaram entrar
com uma ação de reintegração de posse, que foi deferida liminarmente pela
Justiça Estadual.
ACÚMULO DE FUNÇÕES - POLICIAL E MÉDICO
Outro delegado da
Polícia Civil responderá a um PAD por suspeita de acumular as funções de
policial civil e médico. O caso foi denunciado de forma anônima, no Portal
Ceará Transparente, do Governo do Estado, segundo a CGD.
A denúncia afirma que, "além de ocupar o cargo e exercer as funções de
delegado de polícia, também ocupa e exerce as funções de médico em unidade de
pronto-atendimento, bem como em hospital, ambos localizados no município de
Juazeiro do Norte/CE".
O servidor da PCCE trabalharia como médico com plantões quase diários, há 4
anos.
A CGD lembra, na portaria, que "o regime de trabalho para o exercício das
funções de delegado de polícia é de dedicação integral, incompatível com o
exercício de outra atividade pública ou privada, ressalvado o magistério, desde
que haja compatibilidade de horários".
Esse não é o primeiro caso de policial investigado por trabalhar também como
médico, no Ceará. Um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi preso em
flagrante por exercer ilegalmente a medicina (pois não tinha certificado), no
Município de Paraipaba em julho de 2022.
Já um policial penal também é investigado na Controladoria Geral de Disciplina
por acumular o cargo público com a função de enfermeiro da Prefeitura Municipal
de Mombaça, no Interior do Estado, além de faltar ao serviço no presídio para
cursar a faculdade Medicina, no Estado da Paraíba.
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