O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da
Promotoria de Justiça Vinculada de Saboeiro, expediu na última
terça-feira (30), recomendação aos órgãos de segurança estaduais para que
identifiquem e prendam donos de animais que os deixam soltos em ruas e rodovias
do município. A orientação foi dada após o MPCE constatar que os animais soltos
estariam causando acidentes.
De acordo com a recomendação, ao deixar animais soltos em via pública, os
proprietários assumem o risco de colocar outra pessoa em situação de risco. Por
isso, o Código Penal pune com pena de três meses a um ano de detenção quem
expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo.
O MPCE recomenda às Polícia Civil,
Militar e Rodoviária Estadual que identifiquem e orientem e, em caso de
repetição do crime, prendam em flagrante os proprietários dos animais soltos em
rodovias e ruas do município, podendo, inclusive, utilizar os órgãos da
Inteligência para efetuar as prisões. À Polícia Civil, foi orientado que só
liberte o preso quando comprovado que os animais encontrados foram retirados
das margens das rodovias e ruas do município.
Além disso, o documento solicita à Prefeitura, à Secretaria de Agricultura
municipal e ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) que façam campanhas
educativas, objetivando conscientizar a população sobre os riscos da circulação
de animais nas margens de rodovias asfaltadas e nas ruas da cidade; bem como
recolham e disponibilizem local adequado para permanência destes.
Os órgãos citados devem apresentar resposta sobre o acatamento ou não da recomendação
no prazo de 60 dias.
Com informações do Site do Ministério Público do Ceará
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