A mulher teria papel ativo no grupo criminoso e repassaria informações sobre atividades ilícitas ao marido, que estava preso, mas teve prisão convertida por ser mãe de três crianças
Fachada do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
A Justiça cearense
decidiu mandar uma mulher apontada como esposa do chefe de uma facção criminosa
em Maranguape, na Grande Fortaleza, e integrante ativa do grupo, para prisão
domiciliar, após pedido de habeas corpus da defesa. Deyziane Rodrigues de Freitas, que está grávida, teve a prisão
preventiva convertida por ser mãe de três filhos, sendo dois menores de doze
anos, e por não praticar crimes com violência ou grave ameaça. A defesa alega
inocência da acusada e diz que ela não tem antecedentes e ainda foi vítima de
extorsão.
Conforme a decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de
Fortaleza, datada de 19 de janeiro, e publicada no Diário Oficial da Justiça no
último dia 9 de fevereiro, esse tipo de conversão de prisão está previsto no Código
de Processo Penal (CPP).
Segundo o CPP, a prisão preventiva imposta à mulher gestante, mãe, responsável
por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por domiciliar, desde
que:
Não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a
pessoa
Não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente
Deyziane deve usar
tornozeleira eletrônica como medida cautelar. Além disso, ela não poderá se
ausentar de sua residência sem autorização judicial.
ATUAÇÃO CRIMINOSA EM MARANGUAPE - De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Deyziane
foi encarcerada por ser integrante de organização criminosa. Ela atuaria
"ativamente de práticas ilícitas ocorridas no seio do grupo criminoso".
A mulher é esposa de Vinícius da Silva Oliveira, conhecido como "MT"
ou "Mortadela", o principal líder de uma facção em Maranguape.
Ela repassaria informações de atividades criminosas ao companheiro durante
visitas à cadeia e também foi constatado, segundo a denúncia do MP, que ela
chegou a fazer uma transação financeira ilícita.
MPCE FOI CONTRA HABEAS CORPUS - O MPCE se manifestou contrário à conversão da prisão de Deyziane em
domiciliar, pois sustenta que o habeas
corpus previsto no CPP e também em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)
sobre o encarceramento de mães não se aplicam a ela, pois a possibilidade de
novas práticas delitivas "não cessaria".
Os promotores do MPCE ainda apontam que o fato de denunciada ser mãe de
crianças "não é suficiente para concluir que sua prisão preventiva merece
ser convertida em domiciliar, tendo em vista que nada comprova que a requerente
é a única responsável pelos filhos e imprescindível aos cuidados dos
menores".
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