A chapa continua ativa, concorrendo normalmente, pois cabe recurso à decisão
Herberlh e Irmão Carlinhos
Os registros de
candidaturas à reeleição do prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), e de seu vice, Irmão Carlinhos (PSB), foram indeferidas pelo juiz eleitoral da
5ª Zona, Daniel Gonçalves Gondim. A determinação atende solicitação feita pelo
Ministério Público Eleitoral e pela coligação "Unidos pelo Povo", que
alegaram que os dois estavam inelegíveis para a disputa.
A justificativa se baseia em uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
de maio deste ano, que cassou os diplomas do deputado federal Eduardo Bismarck
(PDT) e do suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB), por abuso de poder
político e de autoridade nas eleições de 2022, além de torná-los inelegíveis.
Na ocasião, o Pleno também tornou inelegíveis o prefeito Herberlh Mota e o vice
Irmão Carlinhos, por terem utilizado as redes sociais da Prefeitura para
exaltar a imagem dos dois parlamentares, o que teria causado um desequilíbrio
ao pleito. A decisão foi tomada em plenário virtual, por 5 votos a 2.
Procurada, a defesa do gestor de Baturité disse que ainda cabe recurso no TSE e
que a chapa da coligação "Pra fazer
cada vez mais" está apta à disputa, uma vez que o acórdão da decisão
tomada pela Corte Superior Eleitoral ainda não foi publicado. Por isso, nem os
deputados, nem os gestores tiveram a sentença executada ou puderam apresentar
recurso no processo do TSE.
No processo contra o registro de candidatura de Herberlh e Irmão Carlinhos de
2024, já foi apresentado recurso pela defesa. Por conta disso, eles continuam no
páreo normalmente.
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