Em 2023, 20 policiais militares foram julgados pela chacina
Não há data para este júri acontecer
Mais três policiais
militares devem sentar no banco dos réus devido à Chacina do Curió. Os
acusados: soldado Marcílio Costa de
Andrade, soldado Eliézio Ferreira Maia e o cabo Luciano Breno Freitas
Martiniano devem ser julgados pelo conselho de sentença formado por
populares. Ainda não há data para o julgamento.
Nos autos, Marcílio é apontado como um dos autores que deu início a série de
ataques na Grande Messejana, em 2015.
Por nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disse que "o juízo da 1ª
Vara do Júri da Comarca de Fortaleza determinou, no dia 20 de novembro de 2024,
a intimação do Ministério Público, do Assistente de Acusação (Rede Acolhe –
Defensoria Pública) e da defesa do réu para que apresentem o rol de testemunhas
a serem ouvidas em plenário e demais diligências do Art. 422 do Código de
Processo Penal".
Os PMs foram pronunciados em 1º grau, no ano de 2017. As defesas do trio
recorreram da sentença de pronúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), em
agosto de 2023. Em setembro de 2024 o recurso foi negado, com decisão do
ministro e relator André Mendonça.
ACUSAÇÕES - O soldado Eliezio
Ferreira disse em depoimento que esteve na área do Curió no momento das mortes,
porque soube que havia uma ameaça de invasão à casa do soldado Serpa, mas
apenas ele falou da suposta invasão.
Sobre Luciano, ele foi indiciado após a investigação concluir que alguns
policiais tentaram adulterar as placas de seus veículos para não serem
flagrados transitando no local. Perícias foram realizadas e constataram
divergências entre números, que haviam sido propositadamente mudados naquela
noite, segundo os promotores de Justiça.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE),
Marcílio Costa de Andrade teria sido o estopim de uma confusão que antecedeu à
chacina e teria executado uma pessoa no bairro Curió.
SEQUÊNCIA DE CRIMES - A propagação de um
boato de traição teria sido o primeiro acontecimento de uma série de outros
mais violentos e sangrentos, que culminaram na chacina que deixou 11 pessoas
mortas.
Conforme testemunhas relataram no processo, os bairros Curió e São Miguel
estariam vivendo um momento de "tranquilidade" após um "acordo
de paz" feito entre os traficantes de drogas da região. No entanto, no dia
25 de outubro de 2015, a "paz teria sido quebrada".
Marcílio junto com um
comparsa, teriam efetuado vários disparos contra dois homens. Na ocasião, um
dos tiros atingiu Francisco de Assis Moura de Oliveira Filho, o “Neném”, que
não resistiu e morreu. A outra vítima chegou a ser ferida, mas conseguiu
escapar. O crime teria ocorrido após discussão entre a vítima sobrevivente e a
irmã de Marcílio. A situação gerou um grande problema na região.
Parentes de 'Neném' prometeram vingança e os familiares do policial Marcílio
abandonaram suas casas.
Um grupo de "justiceiros" entrou em ação, conforme as testemunhas.
Gravações da Ciops no dia da execução sumária de 'Neném' e do pai dele
Francisco de Assis Moura de Oliveira indicaram como os policiais agiram. O
homem que era deficiente físico teve a casa invadida no dia 29 de outubro por
bandidos encapuzados, supostamente policiais militares, e morto a tiros. Pai e
filho teriam envolvimento com o tráfico de drogas da região.
CONDENAÇÕES - Em 2023, 20 policiais
militares foram julgados devido à chacina. O primeiro julgamento aconteceu de
21 a 25 de junho, com os quatro PMs condenados a penas que, somadas,
ultrapassam 1.100 anos de prisão.
O segundo júri ocorreu de 29 de agosto a 6 de setembro, e os oito agentes
acusados foram inocentados. Já no terceiro júri popular, de 12 a 16 de setembro,
dois PMs foram condenados e seis absolvidos.
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