Recomendação foi motivada após inspeção que constatou irregularidades
O Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Orós,
recomendou, na última terça-feira (03), que a Companhia de Água e Esgoto do
Estado do Ceará (Cagece) elabore e apresente, em até 30 dias, um cronograma das
ações e obras a serem realizadas para solucionar problemas referentes à baixa
pressão do sistema e falta de água no município, em especial nas localidades de
Wellington Júnior, São José, Fátima e Alto da Válvula (São Geraldo).
A ação foi motivada após inspeção realizada na região, no dia 12 de novembro,
onde o promotor de Justiça, Alan Ferreira de Araújo, constatou irregularidades
na prestação dos serviços de abastecimento de água e de saneamento básico por
parte da Cagece.
Conforme consta no relatório elaborado pelo promotor de Justiça, o conjunto de
serviços públicos que compõem o saneamento básico compreende, necessariamente,
o abastecimento de água potável, que dispõe da disponibilização e manutenção de
infraestrutura e instalações operacionais, desde a captação até as ligações em
todas as edificações. A desobediência à recomendação poderá resultar na adoção
de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis por parte do MPCE.
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