Além do reajuste do mínimo, o projeto orçamentário prevê uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026.
O Congresso Nacional
recebe nesta terça-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.627. O valor representa um
aumento de 7,18% em relação ao piso atual, de R$ 1.518, sancionado para 2025. O
texto ainda será analisado pelos parlamentares e deve orientar o texto do
Orçamento de 2026.
A proposta, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
segue a política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação
acumulada e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
anteriores, com limite de 2,5% de ganho real acima da inflação.
O novo valor, no entanto, ainda é uma projeção e poderá ser ajustado ao longo
do ano, conforme a variação da inflação em 2025 e a tramitação do texto no
Legislativo. O salário mínimo serve de referência para aposentadorias, pensões,
benefícios assistenciais e outros pagamentos sociais, impactando diretamente
milhões de brasileiros, não apenas aqueles que recebem salário nesse valor.
Além do reajuste do mínimo, o projeto orçamentário prevê uma meta de superávit
primário de 0,25% do PIB para 2026, mantendo o compromisso fiscal do governo. O
texto também inclui dotações para precatórios, educação, saúde e programas
sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
A proposta de aumento do salário mínimo faz parte de uma estratégia para
garantir ganhos reais aos trabalhadores. O governo, no entanto, tem também no
horizonte a preocupação em controlar o crescimento das despesas obrigatórias da
União, que são ampliadas com o aumento real (acima da inflação) do salário
mínimo. O valor final do salário mínimo para 2026 será definido após a análise
e aprovação do Congresso Nacional.
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