Iguatu - Presidenta do SPUMI denuncia nomeação irregular e desvio de função na Assistência Social de Iguatu

A declaração gerou repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a legalidade da nomeação

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI), Sayonara Fernandes, fez uma grave denúncia envolvendo a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social. A sindicalista afirmou que o servidor Áriston Alves Bandeira ocupa, de forma irregular, o cargo comissionado de Diretor de Equipamentos Sociais.
Segundo Sayonara, o cargo exercido por Áriston exige, conforme as normativas federais da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a comprovação de curso superior, além de ser uma função técnica destinada exclusivamente à coordenação de equipamentos da rede socioassistencial municipal, como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
“A pergunta que não quer calar é: qual o curso superior do senhor Áriston Bandeira. E qual o equipamento ele coordena”, questionou a presidente do SPUMI, destacando que a função é regulamentada e não pode ser ocupada de maneira genérica ou política.
A sindicalista também denunciou que, na prática, Áriston não atua junto a nenhum CRAS, mas exerce a função de chefe do setor de transportes da prefeitura, o que configura desvio de função. “Ele está nomeado em um cargo da Assistência Social, mas quem chega lá sabe que ele manda mesmo é no transporte. A escolha foi feita apenas porque o salário desse cargo é maior”.
A declaração gerou repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a legalidade da nomeação, além de suscitar dúvidas sobre a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito às normativas que regem a política de assistência social.

O SPUMI deve encaminhar um pedido formal de esclarecimentos ao município, solicitando

- A comprovação de nível superior do servidor, conforme exigido pela legislação específica.

- A informação sobre qual CRAS ou outro equipamento socioassistencial se encontra sob a responsabilidade direta do nomeado.

A denúncia também poderá ser levada ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, caso a gestão municipal não apresente justificativas plausíveis ou medidas corretivas.