A decisão foi proferida pelo
juiz Magno Gomes de Oliveira, da 54ª Zona Eleitoral
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A Justiça Eleitoral, por meio do juiz Magno
Gomes de Oliveira, da 54ª Zona Eleitoral do Ceará, cassou os mandatos do
prefeito eleito de Santa Quitéria, Braguinha, e do vice-prefeito, Gardel
Padeiro. A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou a ocorrência de abuso de poder
político e econômico nas eleições municipais de 2024.
Segundo a sentença, houve apoio velado de uma facção criminosa - o
Comando Vermelho - às candidaturas de Braguinha e Gardel. A investigação
judicial identificou uma série de ações coordenadas por integrantes do grupo
criminoso com o objetivo de intimidar e coagir eleitores, além de impedir atos
legítimos de campanha de adversários políticos. O documento menciona, entre
outras práticas, a expulsão de eleitores, a obstrução de comícios, a compra de
votos por meio de distribuição de entorpecentes e a entrega de um veículo de
luxo a uma liderança criminosa em troca de apoio eleitoral.
A decisão judicial também relata a presença de pinchações ameaçadoras em
bairros do município, mensagens de áudio com intimidações distribuídas pelas
redes sociais e casos de violência direcionada a eleitores do então candidato
adversário Tomás Figueiredo. Além disso, segundo o processo,
criminosos foram recrutados para promover tumultos durante o período eleitoral,
o que teria contribuído para um cenário de abstenção significativa nas urnas.
As acusações foram respaldadas por provas testemunhais e técnicas, incluindo
relatórios do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Ceará e
depoimentos de delegados da Polícia Civil (PCCE) e da Polícia Federal
(PF).
Com a cassação, o juiz também decretou a inelegibilidade de
Braguinha, Gardel e dos demais envolvidos por oito anos. Foi
determinada ainda a realização de novas eleições em Santa Quitéria, independentemente
do número de votos anulados.
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