Por um placar de 373
votos a 50, a Câmara dos Deputados aprovou, em definitivo, o texto que viabiliza
a prática da vaquejada no País
A Câmara dos Deputados aprovou em
definitivo na noite desta quarta feira (31), a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A matéria foi aprovada
por 373 votos a 50. Houve ainda seis abstenções.
Como já tinha passado pelo
Senado, a PEC foi enviada para promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC viabiliza a vaquejada ao
incluir na Constituição Federal que "não são cruéis as práticas
desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações
culturais". Em novembro de 2016, Câmara e Senado aprovaram de forma
relâmpago projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestações
culturais e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo
presidente Michel Temer.
A regulamentação da vaquejada por
meio da PEC foi aprovada com o apoio principalmente de parlamentares das
bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum.
A aprovação da matéria foi uma
resposta do Legislativo à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que
considerou a prática ilegal em decorrência da crueldade contra os animais.
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