Cristiano Martins foi
exonerado do cargo de secretário adjunto da Assistência Social
A prática de nepotismo na
Prefeitura de Iguatu aos poucos começa a ser desmontada. No último dia 10 deste
mês o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de
Iguatu, expediu recomendação – com instauração de procedimento administrativo -
ao prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PDT) para que exonerasse a irmã do
secretário adjunto da Secretaria da Assistência Social do cargo que ocupa na
referida pasta.
De acordo com o promotor de
Justiça, Fábio Vinicius Ottoni Ferreira, foi constatado a existência de prática
de "nepotismo" na Secretaria de Assistência Social de Iguatu, uma vez
que foi nomeada para cargo em comissão a pessoa de Idevani Pereira de Oliveira,
irmã do Secretário Adjunto da Assistência Social, ferindo a proibição expressa
na Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, que veda a
prática de nepotismo.
No documento, a promotoria
recomendou ao prefeito de Iguatu que num prazo de 48 horas fosse exonerada a
pessoa supracitada, ficando o gestor sujeito a ajuizamento de Ação Civil
Pública por ato de improbidade administrativa.
Acontece que, na época, a
Prefeitura acatou a recomendação, mas optando pela exoneração do próprio secretário
adjunto, ato que possibilitou, dessa forma, a permanência no cargo da irmã do
exonerado. Para justificar o ato o gestor esclareceu que, tal fato (exoneração
do secretário adjunto) possibilita a permanência da senhora Idevani Pereira de
Oliveira no cargo, pois a mesma desempenha papel relevante na pasta, possuindo
qualificações necessárias ao desempenho de suas funções.
A prática de nepotismo nas
prefeituras cearenses tem sido questionada pelos promotores de Justiça. Muitos
casos têm resultado em sanções contra os gestores municipais, por meio de ações
de improbidade administrativa. Em Iguatu, muitos outros casos se encontram sob
investigação na Promotoria de Justiça local.
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