Tramita na Assembleia Legislativa
do Ceará (AL/CE) proposta que cria o programa Censo de Pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares. O projeto visa identificar,
mapear e cadastrar o perfil sócio-econômico-étnico-cultural das pessoas com
esses transtornos e seus familiares, com vistas ao direcionamento das políticas
públicas de saúde, educação, trabalho e lazer desse segmento social. O programa
realizar-se-á a cada dois anos devendo conter mecanismos de atualização
mediante auto cadastramento.
Para o deputado estadual Agenor
Neto, autor da proposta, a efetivação dos direitos das pessoas com autismo
depende de muitas outras ações do Estado, mas todas dependerão da capacidade de
conhecer a realidade que se pretender alterar. “Conhecer a condição social, a
faixa de renda, a escolaridade, o grau em que o transtorno se manifesta, são
fatores essenciais para o desenho de qualquer política pública nessa área”,
disse o deputado.
Estima-se que o Brasil, com seus
200 milhões de habitantes, possua cerca de dois milhões de autistas. Segundo
especialistas, em muitos países, as pessoas com autismo não têm acesso a
serviços que o favorecem, em condições de igualdade com os outros; direito à
saúde, educação, emprego e vida em comunidade, por exemplo.
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