Dados oficiais obtidos pela Lei
de Acesso à Informação, com a Secretaria da Segurança Pública, mostram aumento
de mortes por ação de agentes - SSPDS diz que crescimento está relacionado à
maior resistência de criminosos
O chamado "Massacre de Milagres" ocorreu numa operação
policial para evitar o roubo de uma agência bancária, na madrugada do dia 7 de
dezembro de 2018. A ação dos assaltantes foi sustada, mas a operação apresentou
um saldo dramático: 14 mortos, sendo seis inocentes. Todos os policiais
envolvidos na operação desastrosa, depois do inquérito regulamentar, foram
denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
O fato provocou um questionamento da sociedade: até onde vai o
cumprimento do dever e onde começa a execução de um crime... Talvez nenhuma
outra atividade profissional se depare com esse dilema, com tanta clareza e
veemência, como os agentes de segurança pública. Esses profissionais convivem
com o perigo de vida ou morte, enquanto existe uma zona cinzenta, um limite
impreciso e difuso, entre a obrigação de reprimir o crime e a legítima defesa.
Para compreender essa situação delicada, um levantamento foi realizado
por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), com dados oficiais prestados pela
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Entre 2013 e 2018, o Ceará experimentou uma escalada de violência sem
precedentes, que resvalou no aumento de Crimes Violentos Letais Intencionais
(CVLIs) e no número de mortes em razão de ocorrências policiais. Ao todo, foram
671 homicídios cometidos em serviço ou folga por agentes de segurança
cearenses. No ano de 2013, 41 pessoas morreram pelo braço armado do Estado; em
2018, foram 221. Um aumento de 439%.
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