PM é investigado pela
Controladoria por vazar fotos íntimas de mulher nas redes sociais no Ceará
O policial teria mostrado para a
vítima capturas de telas com o conteúdo vazado por ele, de acordo com uma
testemunha
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário (CGD) instaurou uma sindicância administrativa contra um
soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) suspeito de vazar fotos íntimas de
uma mulher. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE)
de quarta-feira (29).
A mulher denunciou que teve as fotos íntimas vazadas pelo policial
militar na rede social Facebook, em maio de 2018 (há um ano), conforme a
portaria. Uma testemunha acrescentou que o PM mostrou pessoalmente o conteúdo
para ela, através de capturas de tela de conversas do aplicativo WhatsApp,
feitas pelo celular.
Segundo a CGD, o fato, em tese, viola os valores e os deveres militares
e se configura como transgressão disciplinar, como previsto no Código
Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Lei
estadual nº 13.407/03).
Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda,
distribuir, publicar ou divulgar foto ou vídeo de cena de sexo, nudez ou
pornografia, sem o consentimento da vítima, é crime, de acordo com a Lei
federal Nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. A pena é a reclusão de um a cinco
anos, mas pode ser aumentada, conforme a gravidade.
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